CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1981), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1987) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1993). Atualmente é professor doutor da Universidade de São Paulo, atuando principalmente nos seguintes temas: Agências Reguladoras, Direito à Saúde, Direito Administrativo, Constituição e Direito Constitucional. (Fonte: Currículo Lattes)
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O objetivo do presente trabalho consiste em apresentar uma reflexão acerca de preocupações comuns a guiar as teorizações tanto do Poder Moderador quanto do Controle de Constitucionalidade em abstrato, tendo como pano de fundo o debate constitucional brasileiro, em análise que nos conduzirá, necessariamente, a um exame da questão da supremacia constitucional. (AU)
A fortíssima demanda por maior participação política, por discussão de novos temas e por rearranjo das estruturas de mando que não mais se coadunam com o sistema partidário-eleitoral posto tem se manifestado no seio da sociedade civil neste início de milênio eminentemente por meio da internet, nas redes sociais, com o diálogo simultâneo, com organização de protestos (no exterior, o Ocuppy…
O presente estudo pretende dar apoio e recursos para a discussão de um tema muito recorrente e controverso em nosso país: a reforma administrativa do Estado brasileiro. Para compreendermos as instituições aqui vigentes e seus problemas torna-se importante o estudo de um período de grande reestruturação administrativa: criação de um sistema jurídico estável, empresas estatais em diversos s…
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