Resumo
O presente projeto de pesquisa tem como tema as Imunidades Parlamentares na Constituição Federal Brasileira. Partindo de bases filosóficas, sociológicas e políticas, o trabalho se pretende iniciar por estudo dos princípios que envolvem e fundamentam o instituto, como o Princípio da Separação dos Poderes, sua harmonia e independência, para uma posterior reflexão sobre o Poder Legislativo e…