Resumo
Existe arcabouço legal amplo em políticas públicas de recursos hídricos, cuja aplicação, no entanto, ainda requer maior eficiência em aspectos importantes, não obstante os avanços alcançados nas políticas como um todo. Externalidades advindas do uso inadequado das águas subterrâneas, tais como extrações excessivas e contaminação de aquíferos começam a ser problemas cada vez mais frequente…