Resumo
O desenvolvimento sustentável, a conservação e a proteção do meio ambiente são assuntos que despertam a atenção de todos os setores da sociedade, incluindo o poder público e as empresas. Essa preocupação é notória e a discussão sobre o tema em âmbito nacional levou a elaboração de legislações e normas norteadas pelo conceito da sustentabilidade, tal como a Lei Federal nº 12.305 de 02 de a…