Resumo
A teoria da responsabilidade civil, tema de grande importância e alcance jurídico na atualidade, visa ao restabelecimento do equilíbrio e da harmonia para toda a sociedade, através da compensação monetária pelo prejuízo caudado e, primordialmente, do incentivo a não transgressão das regras jurídicas, que é conquistado com o conhecimento prévio da aplicação de sanções. O objetivo desta pes…