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Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Faculdade de Direito (Instituição-sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Professor Titular Categoria A1 da PUC-Campinas. Coordenador e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD), vinculado à linha de pesquisa "Cooperação Internacional e Direitos Humanos". Mestre e doutor em Direito constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi pesquisador visitante com bolsa CAPES sanduíche da Albert Ludwigs Universität Freiburg e do Instituto Max Planck de Freiburg. É especialista em Direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi professor nos cursos de especialização e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi professor e orientador da Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público. Foi pesquisador e professor convidado da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e Membro da comissão de Direito constitucional da OAB-SP. Atua nas áreas de direito público, liberdade de expressão e proteção de dados. (Fonte: Currículo Lattes)
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Evento do Programa de Pós-Graduação Direito da PUC Campinas que tem por objetivo principal: criar espaço de discussão sobre as pesquisas em andamento dos ingressantes do curso de mestrado em direito da PUC de Campinas, envolvendo outros mestrandos e doutorandos de Programas de Pós-Graduação em Direito; oferecer espaço para que Coordenadores e pesquisadores de outros Programas de Pós-Gradu…
No contexto das novas tecnologias da informação, o presente projeto se propõe a investigar o exercício da liberdade de expressão na internet. Dois pontos propedêuticos qualificam juridicamente a temática. Primeiramente, os Estados, isoladamente ou em conjunto, estão tomando medidas para regular a vida no meio digital, demonstrando preocupação com as implicações do discurso nessa nova era …
O projeto de pesquisa aborda o conceito, os limites e as tensões geradas pelo direito fundamental à liberdade de expressão, tendo como foco a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. No aspecto conceitual, o projeto investiga o conceito, os fundamentos teóricos que justificam a garantia constitucional desse direito constitucional e, finalmente, os limites incidentes sob…
O projeto de pesquisa aborda o conceito, os limites e as tensões geradas pelo direito fundamental à liberdade de expressão, tendo como foco a jurisprudência da Corte europeia de direitos humanos. No aspecto conceitual, o projeto investiga o conceito, os fundamentos teóricos que justificam a garantia constitucional desse direito constitucional e, finalmente, os limites incidentes sobre o e…
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| 3 | Bolsas no país concluídas |
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