CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Mestrando em Direito Público na Universidade de Sevilha com fomento da AUIP (Asociación Universitaria Iberoamericana de Postgrado). Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e ex-bolsista do CNPq e da FAPESP, tendo realizado estágio de pesquisa na Universidade de Sevilha durante a graduação. É membro-pesquisador do Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH). Tem como áreas de interesse: teorias críticas do direito; criminologia crítica e criminologia feminista. (Fonte: Currículo Lattes)
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O projeto de pesquisa tem como escopo fundamental analisar a (ir)relevância do consentimento da vítima ou da suposta vítima na caracterização do crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, considerando-se que, não obstante o advento da Lei n. 13.344/2016, que modifica a legislação penal de combate a esse crime, persiste ausência de consenso doutrinário e jurisprudencial so…
Esse projeto de pesquisa tem como objetivo principal investigar os contextos de vulnerabilidade e de opressão que operam para a possível invalidade do consentimento da mulher traficada para exploração sexual. Nesse sentido, entendendo-se o fenômeno da globalização e da expansão do capitalismo na América Latina, o panorama de migrações dessas mulheres pode se vincular ao cenário de vulnera…
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