Resumo
O plano de pesquisa proposto visa analisar políticas públicas para reabilitação de edifícios antigos no contexto de áreas urbanas das grandes cidades que passam por um processo de degradação, explorando as políticas públicas adotadas no Brasil e Portugal, com ênfase nos encaminhamentos adotados nas cidades de São Paulo e Porto. Pretende-se investigar a convergência de dois regimes jurídic…