Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2009). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Professor Assistente Doutor de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) - UNESP - Câmpus de Franca. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNESP - Câmpus de Franca. Chefe do Departamento de Direito Público (mandato 2013/2014 e 2015/2016). Coordenador do Programa de Pós-Gradução em Direito (Mestrado e Doutorado Acadêmicos) da UNESP - Câmpus de Franca (Quadriênio 2017-2021).Diretor Científico e Cultural do Corpo Editorial da REJ - Revista de Estudos Jurídicos da Unesp (Coordenador do NEPECC - Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão "Constituição e Cidadania". Autor de obras juridicas. (Fonte: Currículo Lattes)
| Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre o(a) pesquisador(a) |
| Mais itensMenos itens |
| TITULO |
| Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias ( ): |
| Mais itensMenos itens |
| VEICULO: TITULO (DATA) |
| VEICULO: TITULO (DATA) |
As imunidades parlamentares são instrumentos de proteção do Poder Legislativo. Mesmo que imediatamente atribuídas aos Deputados Federais e Senadores, impondo-lhes proibições (vedações) e conferindo-lhes garantias, de forma mediata resguardam as casas legislativas. Indispensáveis à ordem democrática, efetivam a cidadania política ao assegurar a atividade legiferante independente dos excess…
Na atualidade, não raro, tem-se observado situações de embate entre direitos fundamentais. Ocorre que, via de regra, eles não podem ser solucionados da mesma maneira que os conflitos normativos comuns, já que a maior parte dos direitos fundamentais se afigura como norma jurídica de conteúdo princípio lógico, e, portanto, deve receber um tratamento diferenciado. O presente trabalho pretend…
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) constituem importante instrumento de controle do Legislativo na atuação do Executivo, tendo importante função, inclusive, na tarefa legiferante. Para a constituição de uma CPI basta que o objeto a ser apurado seja determinado, levando em consideração matéria de repercussão geral e; que o requerimento de sua criação seja subscrito por 1/3 dos …
| 6 | Bolsas no país concluídas |
| Processos vinculados | |
CV Lattes
ORCID