Resumo
Esta pesquisa procura se aprofundar nos estudos dos delitos omissivos impróprios relacionados com a posição de garantidor do funcionário policial. Em tese, atribui-se ao funcionário policial o dever de proteger os indivíduos, de zelar pela segurança e pela manutenção da ordem pública, vinculando-se à obrigação de prevenir ou impedir práticas delitivas. O direito penal surge como poderoso …