CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Advogado com atuação no âmbito do Direito Imobiliário. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Direito Administrativo. (Fonte: Currículo Lattes)
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O presente projeto de pesquisa tem como objeto o estudo do instituto da detração penal e a sua aplicação às medidas cautelares trazidas pela Lei n. 12.403/2011, que inovou a matéria ao introduzir em nosso sistema a possibilidade de decretação de cautelares penais distintas da prisão e da liberdade provisória. Mais do que um importante instituto do Direito Penal, a detração deve ser encara…
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