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Regulação das microfinanças no Brasil: arcabouço institucional e articulação a políticas públicas de superação da pobreza

Texto completo
Autor(es):
Juliana Nogueira Marques
Número total de Autores: 1
Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
Imprenta: São Paulo.
Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD)
Data de defesa:
Membros da banca:
Diogo Rosenthal Coutinho; Carlos Eduardo Ferreira de Carvalho; Jean Paul Cabral Veiga da Rocha
Orientador: Diogo Rosenthal Coutinho
Resumo

A regulação das microfinanças deve ser compreendida como parte do arcabouço institucional e legal das políticas para o setor. Nesse sentido, houve uma recente aceleração do setor de microfinanças no Brasil desde o final dos anos 90, em consonância com novos paradigmas que ensejaram diversas mudanças legais e regulatórias tendentes a promover sua expansão. Novas iniciativas regulatórias e políticas governamentais têm sido adotadas desde então, muitas delas positivas: políticas relacionadas ao papel das instituições financeiras públicas e privadas, outras relacionadas a renda e educação. Neste estudo, baseado fortemente em dados do Banco Central do Brasil, os seguintes temas são examinados com alguma profundidade: acesso a serviços financeiros, a importância do microcrédito para pequenos empreendedores alijados do mercado de trabalho formal, princípios e boas práticas das microfinanças, arcabouço institucional e legal, os diferentes enquadramentos normativos das Organizações Civis de Interesse Público e das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, o papel central das autoridades reguladoras, do Banco do Nordeste do Brasil BNB e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico BNDES. (AU)

Processo FAPESP: 07/52245-6 - A regulação das microfinanças no sistema financeiro nacional: o caso das populações de baixa renda
Beneficiário:Juliana Nogueira Marques
Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Mestrado