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Loteamentos irregulares e impacto ambiental no vale do paraiba-sp: uma perspectiva do meio ambiente como macrobem.

Processo: 00/11242-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de março de 2001
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2003
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Cristiane Derani
Beneficiário:Claudio Oliveira de Carvalho
Instituição-sede: Coordenadoria Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu e Pesquisa. Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Santos , SP, Brasil
Assunto(s):Direito ambiental   Parcelamento do solo   Impactos ambientais

Resumo

O projeto de pesquisa, objetiva analisar os impactos ambiental e social causados pelo parcelamento do solo urbano e a menção de que os Municípios podem estabelecer normas complementares relativas a este assunto e conseqüentemente o processo de loteamentos irregulares no Vale do Paraíba, mais precisamente em duas cidades da região: Campos do Jordão e Ubatuba. Estas cidades divergem nos aspectos climáticos e paisagísticos, assim como nos processos socioculturais, contudo se assemelham por abrigarem áreas de preservação ambiental (Reservas da Mata Atlântica e Parques Estaduais) e apresentarem grandes desigualdades sociais. Desta forma, o tema enfocado parte do meio ambiente e, trabalha multidisciplinarmente em solo jurídico entendendo-se que as visões a lume deverão passar pelas questões sociais. Concebido até aqui basicamente para garantir os sistemas econômicos vigentes, os ordenamentos jurídicos resistem em permitir conceitos novos, contrários à ideologia dominante. Entre os novos paradigmas que emergem fazendo mudanças estruturais no direito, a inclusão do enfoque ambiental é sem dúvida um marco fundamental. Examinar a responsabilidade do Estado e da população sendo instrumento garantidor do direito fundamental de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida. (AU)

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