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A educacao na jurisprudencia do supremo tribunal federal na vigencia da constituicao da republica federativa do brasil de 1988.

Processo: 00/08398-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de novembro de 2000
Vigência (Término): 31 de outubro de 2002
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Educação - Tópicos Específicos de Educação
Pesquisador responsável:Romualdo Luiz Portela de Oliveira
Beneficiário:Edson Machado
Instituição-sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil

Resumo

Este projeto de pesquisa tem por finalidade investigar as relações estabelecidas entre o Poder Judiciário e a Educação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Constatam-se enormes lacunas na produção acadêmica, neste particular. Destacamos a emergência na última década do Direito Educacional, como um novo sub-ramo do Direito, embora dotado de uma bibliografia extremamente limitada, muito aquém do potencial documental existente na jurisprudência das instâncias judiciais para a elaboração de pesquisas relacionadas com o mesmo. Desta maneira investigaremos como o Poder Judiciário aplicou a lei às questões relacionadas à Educação, analisando as mudanças ocorridas no entendimento do STF acerca das lides educacionais dirimidas, o seu conteúdo político-ideológico e os seus desdobramentos jurisprudenciais. (AU)

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