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Os sujeitos da relação de consumo: enfoque conceitual brasileiro e nos demais países do Mercado Comum do Sul - Mercosul - e na Comunidade Europeia - CE

Processo: 98/06788-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de julho de 1999
Vigência (Término): 30 de junho de 2001
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Newton de Lucca
Beneficiário:Libia Cristiane Corrêa de Andrade e Flório
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito do consumidor   Consumo   Sociedade de consumo   União Europeia   Mercosul

Resumo

Trata-se de projeto de pesquisa em direito comercial, na área de direito do consumidor, visando-se, especificamente, a abordagem do que se entende em cada país do MERCOSUL e comunidade européia pelos sujeitos da relação de consumo - consumidor e fornecedor - qual a importância do tema, em face da circulação de bens e serviços nas mencionadas comunidades, o histórico do MERCOSUL e CE, as teorias existentes sobre a abrangência do "destinatário final" do consumo, entre outros temas aludidos no projeto anexo. (AU)

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