Impacto do modelo negocial na organização sindical brasileira: mudanças ou persistência da estrutura sindical brasileira - setor privado

Resumo

A pesquisa se resume em três partes. Na primeira será exposto o modelo estatutário enquanto expressão da estrutura sindical brasileira, apresentada esta em suas relações externas, notadamente com o Estado, e nas relações internas existentes entre os diferentes órgãos do sindicato. A segunda compreenderá a força hegemônica da idéia de transferência da primazia de fonte do direito do trabalho do Estado para os atores sociais - empresas e empregados - significada no modelo negocial, entendendo-se como tal a predominância da autonomia privada coletiva para regulação das relações trabalhistas. O modelo negocial apresentar-se-á pelo direito comparado, exprimindo-se nas estruturas sindicais norte-americana, italiana, alemã e francesa. Para tanto, utilizaremos as categoria conceituais compreensivas da estrutura sindical brasileira, exposta na primeira parte. A última parte cuidará do estudo da introdução do modelo negocial no Brasil respeitante à estrutura sindical, por meio da análise das mudanças constitucionais, especialmente a Proposta de Emenda Constitucional n. 623/98, das alterações infraconstitucionais, do poder normativo da Justiça do Trabalho exteriorizado por alguns precedentes judiciais, e das negociações empreendidas por sindicatos, federações e confederações mais representativos do país. A viabilidade da classe trabalhadora brasileira melhorar sua condição social no direito convencional, alterando se necessário a estrutura sindical, em comparação com o direito estatutário do corporativismo tradicional, apesar das adversidades estruturais e conjunturais por que passa, é a problemática que permeará toda a pesquisa, especialmente a terceira parte. (AU)