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Debilidade permanente de membro, sentido e função: perda ou inutilizacao de membro, sentido e função e enfermidade incurável: análise crítica

Processo: 97/09159-8
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 05 de janeiro de 1999
Vigência (Término): 31 de dezembro de 1999
Área do conhecimento:Ciências da Saúde - Medicina - Medicina Legal e Deontologia
Pesquisador responsável:Joao Bosco Penna
Beneficiário:Joao Bosco Penna
Anfitrião: Duarte Nuno Pessoa Vieira
Instituição-sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Local de pesquisa: Universidade de Coimbra (UC), Portugal  
Assunto(s):Amputação   Medicina legal

Resumo

Empregando a metodologia qualitativa entrevistaremos "doutores", penalistas, legistas e clínicos da Universidade de Coimbra e pelas declarações destes - propomos comparar as corretas definições de debilidade, perda e inutilização bem como enfermidade com a existente na doutrina médica legal e médica e demonstrar que estes três incisos do código penal Brasileiro referem-se à mesma perturbação funcional, porem com penas diferentes, bem como proporemos os enunciados corretas para esses incisos. (AU)

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