Escravização ilegal e precarização da liberdade na Corte Imperial (décadas de 1830 a 1880)

Resumo

O objetivo deste projeto é investigar práticas de escravização ilegal e precarização da liberdade na sociedade escravista brasileira do século XIX, em especial na Corte imperial. Em geral, o foco da análise está no grande número de pessoas detidas devido a suspeita de que eram escravas. Diante da prática generalizada de redução ao cativeiro, ao arrepio da lei, de africanos importados após a proibição legal do tráfico negreiro em novembro de 1831, a detenção dessas pessoas sinalizava a precariedade da liberdade de pretos e pardos forros ou livres em geral naquela sociedade. O costume senhorial da escravização ilegal, no contexto da conivência do poder público com o não-cumprimento da lei de 1831, tornava o Estado imperial seu fiador, contribuindo assim para estabilizar o domínio da classe senhorial escravista em meados do século XIX.Por conseguinte, visada central à pesquisa é a de que a ênfase historiográfica tradicional nos modos e oportunidades de obter alforria na sociedade brasileira do século XIX precisa ser equilibrada com maior atenção à experiência da liberdade, em especial no que tange aos mecanismos que a tornavam frequentemente precária, arriscada, no período. Além do problema da escravização ilegal, havia as diversas situações intermediárias entre a escravidão e a liberdade que eram legalmente reconhecidas e que ainda não foram muito estudadas quanto à experiência dos sujeitos-alforrias condicionais em suas diversas formas e possibilidade de revogação de alforria. Em suma, a fronteira relativamente incerta entre escravidão e liberdade era condição estrutural da sociedade brasileira oitocentista, constituindo-se nexo indispensável à reprodução das relações de dependência pessoal e da ideologia paternalista, pertinente tanto a trabalhadores escravos quanto livres. (AU)