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A efetividade do direito a educacao e seus reflexos no desenvolvimento pleno da cidadania.

Processo: 09/53358-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de setembro de 2010
Vigência (Término): 31 de agosto de 2011
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Grasiele Augusta Ferreira Nascimento
Beneficiário:Douglas dos Santos Vieira
Instituição-sede: Unidade de Ensino de Lorena. Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Liceu Coração de Jesus. Lorena , SP, Brasil
Assunto(s):Direitos humanos   Direitos sociais   Direito constitucional   Direito à educação

Resumo

Diante da inobservância das normas atientes à educação, a estrutura educacional do Brasil mostra-se fragilizada, comprometendo o exercido da cidadania e à consolidação do Estado Democrático de Direito. Neste diapasão e consoante à Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, propõe-se a relevância do direito à educação, sob o aspecto de direito intrínseco ao ser humano, em apreço ao princípio da dignidade da pessoa humana, admitindo a educação como meio vital ao desenvolvimento da personalidade humana, à formação da consciência crítica e à inserção social. Para a efetivação do direito humano à educação, considera-se como fundamento acima da previsão normativa, a incorporação desta necessidade pela consciência pública, sendo como essencial à defesa desse direito, a sua prioridade frente ao sentimento social. Destarte, a assunção do ser humano como sujeito histórico e de transformação social permitirá o exercido da cidadania plena, imprescindível fator para firmar a promoção da justiça e a instituição da democracia. (AU)

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