O reconhecimento dos municipios como sujeitos de direito internacional.

Resumo

Diante do destaque na atuação internacional que as entidades subnacionais têm ganhado na atualidade, fruto da internacionalização das economias nacionais e da maior integração regional, que lhes proporcionaram oportunidades econômicas e políticas no sentido de definir relações e estratégias de desenvolvimento e afinidades regionais com outras entidades subnacionais, levantou-se o questionamento a respeito da capacidade internacional dessas entidades subnacionais ante do ordenamento jurídico de seus países.Nesse sentido, o projeto de pesquisa busca o reconhecimento dos municípios como sujeitos do Direito Internacional, mesmo de que forma parcial, da mesma maneira que os estados federados tiveram sua personalidade parcial reconhecida por diversos autores.