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O reconhecimento dos municipios como sujeitos de direito internacional.

Processo: 06/02192-0
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de novembro de 2006
Vigência (Término): 31 de julho de 2007
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Pesquisador responsável:José Blanes Sala
Beneficiário:Clara Maria Faria Santos
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
Assunto(s):Relações internacionais   Municípios   Direito internacional público

Resumo

Diante do destaque na atuação internacional que as entidades subnacionais têm ganhado na atualidade, fruto da internacionalização das economias nacionais e da maior integração regional, que lhes proporcionaram oportunidades econômicas e políticas no sentido de definir relações e estratégias de desenvolvimento e afinidades regionais com outras entidades subnacionais, levantou-se o questionamento a respeito da capacidade internacional dessas entidades subnacionais ante do ordenamento jurídico de seus países.Nesse sentido, o projeto de pesquisa busca o reconhecimento dos municípios como sujeitos do Direito Internacional, mesmo de que forma parcial, da mesma maneira que os estados federados tiveram sua personalidade parcial reconhecida por diversos autores.

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