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A OMC e a rotulagem ambiental: a possibilidade da configuração de barreira técnica ao comercio internacional

Processo: 04/04617-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de outubro de 2004
Vigência (Término): 30 de setembro de 2005
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Alberto do Amaral Junior
Beneficiário:Luiz Souza Lima da Silva Carvalho
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Competitividade   Exportação   Regulamentação   Organização Mundial do Comércio (OMC)

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem em vista a análise da rotulagem ambiental (que consiste, de uma maneira simplista, na atribuição de um selo ou rótulo a um produto ou serviço para a comunicação acerca dos seus aspectos ambientais) no âmbito da Organização Mundial do Comércio, OMC. O interesse advém do fato de a rotulagem ambiental, como Instrumento de informação que tem passado por constante evolução no decorrer das últimas três décadas, constituir-se um importante aliado na proteção ambiental, que pode, todavia, ser mal empregado, viciando os fluxos comerciais internacionais. Ou seja, podendo vir a servir tanto à proteção e estímulo salutares ao meio ambiente, quanto de instrumento a serviço de interesses protecionistas de um Estado, quando desvirtuadas, é de suma importância a atividade de instituições com função ordenadora no cenário internacional do comércio na apreciação do tema. Neste contexto Insere-se a OMC, não só como pólo privilegiado de resolução de conflitos, mas também como centro emanador de diretivas preventivas e análise interdisciplinar do tema por sua estrutura complexa que cada vez mais se vê frente à questão ambiental. É esta a realidade sobre a qual se busca aqui lançar alguma luz e da qual se busca colher elementos relevantes aos interesses do Brasil. (AU)

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