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O controle de constitucionalidade de questões políticas sob a ótica da separação dos poderes

Processo: 98/13556-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de outubro de 1999
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2000
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Fernanda Dias Menezes de Almeida
Beneficiário:Rodrigo Ventin Sanches
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Estado (política)   Constitucionalidade das leis   Poder executivo   Poder judiciário   Poder legislativo

Resumo

O projeto consiste em apresentar o tema dentro de um conflito entre o sistema político e o sistema jurídico. Isto porque o controle de constitucionalidade dá ao sistema jurídico uma abertura tal que cria este atrito passa a ser quase inevitável. A questão posta no tema é a possibilidade de garantir o Estado de Direito, com a separação de poderes, e, ainda assim, permitir que os Tribunais se pronunciem sobre as "questões políticas" em sede de controle de constitucionalidade. A partir disso, analisar todas as dificuldades de conceituação e as conseqüências que acarretam as diferentes posturas adotadas hoje em dia com relação ao tema; com um especial enfoque para o Direito Constitucional Brasileiro. (AU)

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