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Construção das políticas de segurança pública e o sentido da punição São Paulo (1822-2000)

Processo: 03/00447-3
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de abril de 2003
Vigência (Término): 31 de março de 2005
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
Pesquisador responsável:Fernando Afonso Salla
Beneficiário:Paulo Eduardo Amancio
Instituição-sede: Pró-Reitoria de Pesquisa (PRO-PESQ). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:98/14262-5 - Centro de Estudos da Violência, AP.CEPID
Assunto(s):Criminologia   Poder judiciário   Direitos humanos   Prisões   Punição   Políticas públicas

Resumo

A pesquisa procura resgatar a história das políticas públicas de segurança no Brasil, com destaque para o Estado de São Paulo. A pesquisa parte da constatação de que há sérios obstáculos políticos e institucionais, no ambiente da justiça criminal, para a implementação de políticas públicas de segurança que incorporem os preceitos básicos dos direitos humanos e que tornem reais as garantias constitucionais. A premissa básica que sustenta a pesquisa assinala a necessidade de conhecer a história da punição e das políticas públicas, como forma de interferir na elaboração de políticas que não se restrinjam às medidas repressivas, reforçadas pela atual ampliação do sentimento de insegurança e do crescimento das taxas de crimes violentos. A definição de variáveis, a seleção de fontes históricas e o levantamento de dados serão realizados de forma a permitir comparações entre os diferentes períodos compreendidos pela pesquisa. Serão consideradas as seguintes fontes: legislação, relatórios oficiais, discussões legislativas, estatísticas oficiais, imprensa, memórias e bibliografia secundária. (AU)

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