Construção das políticas de segurança pública e o sentido da punição, São Paulo (1822-2000)

Resumo

A pesquisa procura resgatar a história das políticas públicas de segurança no Brasil, com destaque para o estado de São Paulo. A pesquisa parte da constatação de que há sérios obstáculos políticos e institucionais, no ambiente da justiça criminal, para a implementação de políticas públicas de segurança que incorporem os preceitos básicos dos direitos humanos e que tornem reais as garantias constitucionais. A premissa básica que sustenta a pesquisa assinala a necessidade de conhecer a história da punição e das políticas públicas, como forma de interferir na elaboração de políticas que não se restrinjam às medidas repressivas, reforçadas pela atual ampliação do sentimento de insegurança e do crescimento das taxas de crimes violentos. A definição de variáveis, a seleção de fontes históricas e o levantamento de dados serão realizados de forma a permitir comparações entre os diferentes períodos compreendidos pela pesquisa. Serão consideradas as seguintes fontes: legislação, relatórios oficiais, discussões legislativas, estatísticas oficiais, imprensa, memórias e bibliografia secundária. (AU)