O poder constituinte reformador e os processos de alteração constitucional

Resumo

Esse projeto tem como objetivo o estudo do poder constituinte reformador e suas formas de atuação, notadamente: revisão, emenda e mutação constitucional. O tema é de extrema importância/tanto pelo momento vivido, onde se faz cada vez mais presente os projetos de reformas que envolvem alterações constitucionais, como pela própria natureza da constituição, que deve manter estreita relação com a sociedade que ela normatiza sem, contudo, correr o risco de se tornar uma constituição "folha de papel". Para melhor entendimento da problemática, será realizada uma análise histórica e comparativa das constituições brasileiras e do direito comparado. Procuraremos, sem pretensão de verdades absolutas, buscar o entendimento normativo e doutrinário sobre a questão, utilizando os métodos adequados, sem olvidar da análise crítica e qualitativa dos dados coletados. (AU)