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A legislação sobre livros didáticos no Brasil (1808-1889)

Processo: 04/15368-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de abril de 2005
Vigência (Término): 30 de setembro de 2006
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Educação - Fundamentos da Educação
Pesquisador responsável:Kazumi Munakata
Beneficiário:Luna Abrano Bocchi
Instituição-sede: Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:02/07061-0 - Educação e memória: organização de acervos de livros didáticos, AP.TEM
Assunto(s):História da educação   Legislação (direito)   Livro didático

Resumo

A pesquisa proposta visa a discutir a legislação sobre livros didáticos no Brasil, no período entre 1808 e 1889, buscando contribuir na construção da história da legislação sobre livro didático, com o levantamento e análise das discussões do Estado, no que se refere à questão. A ampla utilização do livro didático vem sendo acompanhada por estudos cada vez mais sistemáticos acerca do material, no entanto, no que tange às políticas públicas há ainda falta de informações e análises, que comprometem a própria interpretação sobre o livro didático. De modo geral, a bibliografia aponta para o ano de 1930 como sendo o início das ações governamentais dedicadas ao livro didático, no entanto, a revisão da legislação em período anterior permite um olhar mais ampliado, ao já revelar preocupações do Estado com o tema. A pesquisa tem como fonte a Coleção de Leis do Império do Brazil, onde se buscarão as leis e outros dispositivos jurídicos relativos ao livro didático e às suas condições de produção, circulação e consumo. É proposto um fichamento, com o qual pretende-se contribuir na formação de um banco de dados relativo à legislação do livro didático. A análise da documentação pretende traçar um perfil com as características do período entre 1808 e 1889, indicando a existência de uma política econômica e educacional voltada aos livros didáticos, ou, contrariamente, ressaltando a ausência de ações neste sentido. (AU)

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