| Processo: | 06/57516-5 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
| Data de Início da vigência: | 01 de janeiro de 2007 |
| Data de Término da vigência: | 31 de dezembro de 2007 |
| Área de conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público |
| Pesquisador responsável: | Euclides Celso Berardo |
| Beneficiário: | Cristiane Freitas Bertanha Machado |
| Instituição Sede: | Faculdade de Direito de Franca. Prefeitura Municipal de Franca. Franca , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Direitos humanos Estatutos Idosos |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Conceito De Idoso | Direitos Humanos | Estatuto Do Idoso | Reforma Da Previdencia |
Resumo A questão do envelhecimento vem ganhando representatividade, visto o prolongamento da expectativa de vida da população e o crescimento do número de idosos no Brasil. Mais do que reconhecimento formal e obrigação do Estado para com os cidadãos da terceira idade devem ser respeitados os direitos humanos fundamentais dos idosos. Nesses termos, o presente trabalho ocupa-se em discutir, mormente os aspectos sociais do Estatuto do Idoso, o qual reconhece àqueles que auxiliaram na construção do nosso país, que dedicaram parte de suas vidas para o desenvolvimento de um país melhor. O Estatuto do Idoso veio para consagrar os direitos de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, mas principalmente para intensificar e efetivar ainda mais os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana dispostos na Constituição Federal e afirmar o princípio da solidariedade, o qual faz com que diferentes instituições zelem para a efetivação desses direitos. (AU) | |
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