| Processo: | 97/06343-2 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
| Vigência (Início): | 01 de setembro de 1997 |
| Vigência (Término): | 30 de novembro de 2000 |
| Área do conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público |
| Pesquisador responsável: | José Carlos de Oliveira |
| Beneficiário: | Lucia Aparecida Ferreira da Silva |
| Instituição Sede: | Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Prisão temporária Indenização Dano moral |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Danos | Estado | Imagem | Indenizacao | Prisao | Temporaria |
Resumo Esta pesquisa visa contribuir com subsídios que mobilizem a eficaz aplicação da responsabilidade do Estado nos casos em que ocorrer prisão temporária indevida. O objetivo é a, indenização dos danos à imagem do indivíduo perante a sociedade, com o intuito de fomentar nas pessoas a busca de justiça e o desenvolvimento do sentimento de cidadania. (AU) | |
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