A tributação extrafiscal como instrumento de proteção ao meio ambiente e o imposto de renda ecológico como mecanismo de planejamento tributário

Resumo

O trabalho cuidará de tema de grande relevância atual, que consiste na tributação extrafiscal como instrumento de proteção ao meio ambiente. Os tributos extrafiscais são aqueles voltados à intervenção estatal nos domínios econômico e social, não tendo como fim precípuo a arrecadação. Os tributos ambientais, os quais são espécies dos primeiros, devem ser aplicados, pois, pelos entes tributantes, como forma potencial de indução a determinados comportamentos dos agentes econômicos, buscando-se, assim, o desenvolvimento sustentável, em que há equilíbrio entre avanço econômico e proteção ambiental. Trata-se, nesse caso, de acordo com Marco Aurélio Greco, do modelo de validação finalística da norma jurídica, a qual se comporta como elemento com potencial transformador da realidade. Essa norma volta-se ao futuro, regulando aquilo que se quer que ocorra. Será feita também alusão ao uso dos recursos ambientais pelos agentes econômicos, o que gera externalidades, as quais devem ser internalizadas no cálculo de seus gastos, mediante tributos, afetando, dessa forma, o nível de utilização de tais recursos. Tudo isso é o que se denomina princípio do poluidor-pagador. Ademais, será realizado estudo sobre o imposto de renda "ecológico" e sua aplicação como elemento viabilizador, entre outros, de planejamento tributário das empresas nacionais. (AU)