Semiótica do discurso normativo

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem por objeto a perscrutação e a interpretação das estruturas jurídicas numa perspectiva semiótico-linguística, versando sobre a problemática que envolve a noção de sistema normativo, assim como sobre as implicações advindas da temática. Trata-se de se apreender o fenômeno normativo, dentro da estrutura do Direito, como princípio de ordem e racionalidade no âmbito sócio-cultural, sob o aspecto da significância e do poder da linguagem em seus aspectos comunicativo e interpretativo. O direito positivo assenta-se, fundamentalmente, no princípio da coercitividade advinda do sistema de enunciados vinculativos, complexa estrutura de axiomas, preceitos e sentenças que se revestem de sancionamento para ganharem força vinculante frente à sociedade. Se o direito positivo está arquimedianamenté baseado na norma, esta, por sua vez, tem como núcleo estrutural a linguagem, dado que resume em seu contexto sígnico um enunciado comunicativo elaborado em generalidade pelo legislador e dirigido à pluralidade social. Tendo-se presente que a lingüística pode ser concebida como a parte da semiótica, ciência dos sistemas sígnicos, voltada para o problema da linguagem verbal, seja oral, seja escrita, pode-se mesmo vislumbrar a relevância da incidência deste estudo por sobre a esfera jurídica. Neste sentido, de princípio, visa-se a detectação do verdadeiro posicionamento das atividades jurídicas no contexto das demais atividades humanas, fundamentalmente culturais, para que se proceda à enunciação de todo o questionamento em tomo da produção normativa, o que necessariamente conduz ao estabelecimento de uma diferenciação entre o que seja língua natural e o que seja língua técnico-científica, o que importa numa investigação do processo produtivo da linguagem jurídica, e, dentro desta, o dimensionamento da existência de uma linguagem própria dos juristas e uma linguagem legal, ou legislativa. (AU)