Conflito de interesses e democracia participativa: o orçamento participativo no município de Amparo (2001/2003)

Resumo

Com o fim do regime autoritário na década de 1980, a sociedade brasileira vivenciou um revigoramento das instituições democráticas, empreendido por governos e sob a atuação de diversos segmentos da sociedade. Nesse contexto surge o programa Orçamento Participativo (OP), cuja proposta é de enfrentamento da corrupção e das relações clientelísticas, aumentar a participação da sociedade no processo decisório sobre políticas públicas e monitorar e promover a transparência de governos locais. No entanto, constata-se que a principal disputa sobre os recursos da cidade não passa pelo OP, visto que o orçamento municipal é marcado por interesses não só das camadas populares (e outros agentes políticos), mas também por interesses dos agentes econômicos. Além disso, no contexto atual em que o Estado brasileiro (e as esferas subnacionais) executa uma política de ajuste fiscal, verifica-se o retraimento dos gastos sociais. Nesse sentido, esta pesquisa é uma tentativa de análise do programa Orçamento Participativo no município de Amparo/SP e, tem como principal objetivo, traçar um perfil dos agentes políticos e econômicos que atuam no município, no período de vigência do OP. Em decorrência de um exame analítico de suas variadas formas de atuação, poderemos verificar suas influências sobre as ações da Prefeitura Municipal. (AU)