De paisagem a paisagem cultural: historicidade de uma prática de construção do patrimônio em São Paulo (1969-1995)

Resumo

O conceito de Paisagem Cultural, em sua interface com o universo do patrimônio, corresponde a uma nova concepção de gestão patrimonial cuja consolidação ainda está em processo. A proposta desta pesquisa é a de desenvolver estudos preparatórios para reconhecer, nas ações e políticas executadas pelo Condephaat - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo, as diferentes formas de entendimento e de incorporação desse conceito às práticas institucionais de construção do patrimônio paulista, ao longo de sua existência, desde 1968. A inovação marcou a criação do Condephaat. Em plena ditadura militar, quando se iniciavam os "anos de chumbo", cria-se, no âmbito do governo do Estado de São Paulo, um conselho representativo do poder público e de diversos segmentos da sociedade paulista cuja finalidade era a de "proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural no Estado de São Paulo" (Lei 10.247 de 22/10/1968). Foram pioneiras, também, suas práticas institucionais que agregaram a questão ambiental à pauta de defesa patrimonial, entre outras igualmente relevantes, como a ênfase para a diversidade cultural e o reconhecimento da presença do imigrante na cultura paulista. Como essa política, ao longo desses 40 anos, se articulou com as diretrizes formuladas na esfera do poder público federal e no âmbito das decisões internacionais, particularmente da Unesco? Em que momentos o Condephaat apresentou posições particulares que foram, depois, agregadas a políticas mais amplas disseminadas para as diferentes regiões do Brasil? Como e quando foi que as "áreas naturais" deixaram de ser apenas "paisagem histórica"? Como essas discussões institucionais se relacionavam às reflexões acadêmicas, especialmente no campo da Geografia Cultural e dos estudos ambientais? Essas são as principais indagações que deram foco para as atividades propostas para esta etapa de iniciação científica e que deverão nortear as análises que se pretende fazer futuramente. A pesquisa se justifica pela necessidade de compreender o modo como se desenvolveram as políticas e práticas de tombamento do que atualmente se compreende por paisagem cultural, com base na historicidade do conceito. Essa tarefa será cumprida por meio da leitura, discussão e sistematização da bibliografia selecionada, pela análise dos textos constitucionais (federal e estadual), das cartas patrimoniais de natureza internacional, de legislação e atos normativos específicos e, finalmente, pelo reconhecimento preliminar dos processos de tombamento do Condephaat que apresentem elementos relacionados ao objeto proposto, a paisagem (áreas naturais, paisagens e logradouros, nomenclatura utilizada nos processos), como critério reconhecido nas políticas de gestão do patrimônio. Assim, pela sistematização dos dados levantados, será possível produzir os primeiros indicadores e algumas hipóteses de trabalho que constituirão a base para que, em futura pesquisa de pós-graduação, seja possível traçar a historicidade do conceito de Paisagem Cultural, na perspectiva do Condephaat, e compreender os diferentes significados e tratamentos dados a esses bens, ao longo de sua história. (AU)