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Responsabilidade penal da pessoa juridica e o meio ambiente.

Processo: 01/07694-0
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de abril de 2002
Vigência (Término): 30 de setembro de 2003
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Antonio Alberto Machado
Beneficiário:Danilo Vicari Crastelo
Instituição Sede: Faculdade de Direito de Franca. Prefeitura Municipal de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Ecossistemas   Crime
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Crime | Ecossistemas | Pessoal Moral

Resumo

O presente trabalho irá analisar os conflitos jurídicos existente entre as empresas e o meio que as comporta, retratando sua profunda degradação, na medida em que se estudará formas de repressão e futuras reparações. Abrangerá também, as divergentes opiniões doutrinárias sobre a questão em pauta, pois gera muitos atritos uma vez que a caracterização do crime da pessoa moral é incerta. Importante também, será a enumeração de crimes atuais, e, freqüentes, que vêem degradando, poluindo e desequilibrando o ecossistema, causando a destruição ambiental e um grande impacto à humanidade. Serão expostos meios de prevenção, reparação e indenização, para que podemos solucionar, ou ao mínimo, reduzir esse desastre universal. (AU)

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