Aspectos jurídicos das uniões homossexuais

Resumo

Esta pesquisa visa a abordagem técnica sobre as uniões afetivas entre homossexuais não tendo por escopo exclusiva crítica ao Direito Brasileiro. Seu verdadeiro objetivo é o de demonstrar a relevância jurídica das uniões de natureza homossexual e suas repercussões no mundo fenomênico, pois uma relação que de fato exista, de direito não pode ser negada. Para tanto, estudaremos o Direito de Famma nacional: o casamento, sua dissolução e regime de bens, assim como o concubinato e a união estável, e também um pouco de sua história, nos Direitos Romano, Canônico e Germânico. Adentraremos então ao tema proposto analisando a homossexualidade pela óptica médica e as consequências jurídicas decorrentes das uniões de fato entre pessoas do mesmo sexo: a questão do patrimônio na sucessão, a adoção por casais homossexuais, a criação de um novo estado civil com a legalização dessas uniões, a homofobia, dentre outros pontos. Antes de finalizar a pesquisa, serão trazidas informações sobre os projetos de lei que tratam do assunto e jurisprudências de nossos tribunais. A monografia será concluída tentando dar uma solução à falta de juridicização do tema. (AU)