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Arbitragem: estudo comparativo entre a resposanbilidade civil do árbitro e do juiz estatal

Processo: 04/00149-5
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de maio de 2004
Vigência (Término): 31 de dezembro de 2004
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Roberto Brocanelli Corona
Beneficiário:Anderson de Oliveira Garcia
Instituição-sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Direito processual civil   Procedimento especial   Arbitragem   Processo civil

Resumo

A pesquisa proposta destina-se a estudar comparativamente a responsabilidade civil do árbitro e do juiz estatal. Tal questionamento se explica pelo fato da atividade julgadora ter um impacto extremamente grande na vida dos envolvidos em qualquer lide e, por conta desse impacto, nos perguntamos: como é possível ser ressarcido o prejudicado quando o juiz erra? Como é possível ser ressarcido o prejudicado quando o árbitro erra? Havendo má-fé do julgador, como proceder? Poderá o julgador ser penalizado por seu erro ou sua atitude de má-fé? Acreditamos que as respostas para estes questionamentos estão no desenvolvimento da pesquisa proposta. O tema tem grande aplicabilidade por lidar com dois assuntos extremamente atuais e grandemente debatidos que são a arbitragem, após a lei 9.307/96, e a responsabilidade civil do árbitro e do juiz estatal. (AU)

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