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Democracia, punição e direitos humanos: paradoxo do discurso político humanista

Processo: 10/50465-1
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
Vigência (Início): 01 de junho de 2010
Vigência (Término): 31 de maio de 2012
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
Pesquisador responsável:Sergio França Adorno de Abreu
Beneficiário:Mariana Thorstensen Possas
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:98/14262-5 - Centro de Estudos da Violência, AP.CEPID
Assunto(s):Sociologia política   Democracia   Direitos humanos   Punição   Criminologia

Resumo

Essa pesquisa visa a observar as relações existentes entre direitos humanos, punição criminal e o conceito de democracia. Como pesquisas anteriores mostraram, o discurso dos direitos humanos é freqüentemente mobilizado pelo sistema político para legitimar o "direito de punir" e para reivindicar penas severas de exclusão social quando se trata de violações de direitos humanos. Mas os direitos humanos não deveriam, ao invés, serem usados para "humanizar" a punição e para limitar o "direito de punir"? Ou deveríamos, ao contrário, limitar o discurso dos direitos humanos para aqueles casos em que o crime não é considerado muito violento ou especialmente sério? Esse paradoxo requer investigação, uma vez que ainda é um "ponto cego" para muitos, especialmente para aqueles que se dizem preocupados com a questão dos direitos humanos (políticos, militantes de movimentos sociais, juristas, etc). Além disso, quando o conceito de democracia aparece lado a lado com o discurso (punitivo) da proteção dos direitos humanos, temos a impressão de que o primeiro é "contaminado" por uma racionalidade punitiva, que inclui a percepção de que penas severas de prisões são essenciais à sobrevivência do sistema político (democrático). A hipótese que trabalharei nessa pesquisa é que o apego à uma certa idéia de sanção (socialmente excludente e aflitiva) para a proteção dos direitos fundamentais e para manutenção da democracia é em parte devido à atualização de um "sistema de idéias" específico formado pelas teorias modernas da pena (dissuasão, reabilitação, retribuição). Esse "sistema de idéias" opera como um obstáculo cognitivo para os direitos humanos, na direção do reconhecimento de sanções criminais efetivamente menos hostis e mais inclusivas. (AU)

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