Estudo da impunidade penal. São Paulo, município, 1988-97

Resumo

Projeto de pesquisa integrante do Projeto CEPID FAPESP nº. 98/14262-5 - Núcleo de Estudos da Violência, Centro de Excelência. O problema de investigação diz respeito à persistência de obstáculos e resistências à implantação de uma política de direitos humanos no contexto geral do processo de consolidação da sociedade democrática no Brasil e no contexto particular de elevadas taxas de impunidade para as graves ofensas criminais. Embora não contemos com avaliações satisfatórias, os poucos estudos disponíveis sugerem que as taxas de impunidade sejam elevadas no Brasil comparativamente a outros países do mundo ocidental. Em particular, nas cidades, tudo parece indicar que as taxas de impunidade sejam mais elevadas para crimes que constituem graves violações de direitos humanos, tais como: homicídios praticados pela polícia, por grupos de patrulha privada, por esquadrões da morte e/ou grupos de extermínio, ou ainda homicídios consumados durante linchamentos. Empiricamente, a pesquisa consiste em estudo sociológico da impunidade penal. Trata-se de caracterizar, entre um universo de crimes determinados, registrados no município de São Paulo, de 1988 a 1997, a desistência de aplicação de sanções penais; trata-se igualmente de acompanhar o percurso institucional da punição/impunidade. (AU)