A Investigação Policial e o Processo Judicial do Crime de Homicídio no Município d...
Luiz Jorge Werneck Vianna | Inst universitário de pesquisas do Rio de Janeiro - Br...
Processo: | 02/13412-0 |
Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
Vigência (Início): | 01 de fevereiro de 2003 |
Vigência (Término): | 31 de dezembro de 2003 |
Área do conhecimento: | Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas |
Pesquisador responsável: | Sergio França Adorno de Abreu |
Beneficiário: | Helena Maria Alves Bartolomeu |
Instituição Sede: | Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
Vinculado ao auxílio: | 98/14262-5 - Centro de Estudos da Violência, AP.CEPID |
Assunto(s): | Sociologia jurídica Sociologia política Justiça Direitos humanos Violência (criminologia) Punição |
Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Democracia | Direitos Humanos | Impunidade | Justica Criminal | Violencia |
Resumo Projeto de pesquisa integrante do Projeto CEPID FAPESP no. 98/14262-5 - Núcleo de Estudos da Violência, Centro de Excelência. O problema de investigação diz respeito à persistência de obstáculos e resistências à implantação de uma política de direitos humanos no contexto geral do processo de consolidação da sociedade democrática no Brasil e no contexto particular de elevadas taxas de impunidade para as graves ofensas criminais. Embora não contemos com avaliações satisfatórias, os poucos estudos disponíveis sugerem que as taxas de impunidade sejam elevadas no Brasil comparativamente a outros países do mundo ocidental. Em particular, nas cidades, tudo parece indicar que as taxas de impunidade sejam mais elevadas para crimes que constituem graves violações de direitos humanos, tais como: homicídios praticados pela polícia, por grupos de patrulha privada, por esquadrões da morte e /ou grupos de extermínio, ou ainda homicídios consumados durante linchamentos. Empiricamente, a pesquisa consiste em estudo sociológico da impunidade penal. Trata-se de caracterizar, entre um universo de crimes determinados, registrados no município de São Paulo, de 1988 a 1997, a desistência de aplicação de sanções penais; trata-se igualmente de acompanhar o percurso institucional da punição/impunidade. (AU) | |
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