Efeitos de Competição de Subsídios Governamentais: Evidência de um Programa de Acesso a Medicamentos

Resumo

Subsídios governamentais em mercados de saúde melhoram indicadores de saúde, mas será que alteram a dinâmica de competição entre as firmas atuantes nestes mercados? Nós usamos um programa de acesso a medicamentos de escala nacional no Brasil para responder a esta questão, focando na concentração geográfica de farmácias varejistas. Neste programa, o governo, em parceria com farmácias privadas, dispensa medicamentos sob prescrição de forma subsidiada. Entretanto, apenas farmácias que atendem alguns requerimentos conseguem um credenciamento para o programa, e apenas aquelas que podem suportar atrasos nos reembolsos são capazes de permanecer credenciadas. A literatura anterior mostrou que tal política causa a melhora de indicadores de saúde para algumas doenças, mas os efeitos deste esquema de subsídio sobre a competição entre farmácias ainda é desconhecido. Nós seguimos Américo e Rocha (2020) e exploramos características do programa de subsídio para identificar seus efeitos sobre concentração de mercado. Adicionalmente, nos baseamos na metodologia desenvolvida em Igami e Yang (2016) para propor um modelo de entrada dinâmico para o setor varejista farmacêutico brasileiro, e o estimamos usando dados administrativos de farmácias (2003-2017). Então, propomos dois contrafactuais para estudar a evolução dos níveis de concentração em cenários alternativos. O primeiro simula o caso em que não política de subsídio nesta indústria, enquanto o segundo analisa a dinâmica de competição quando todas as farmácias estão credenciadas no programa.