Fundos de investimento esg: regulamentação jurídica e percepção dos investidores no brasil

Resumo

No presente estudo será desenvolvida uma análise crítica sobre os principais debates existentes quanto a fundos de investimento com métricas ESG (do inglês, Environmental, Social and Governance), termo que representa o compromisso empresarial com o desenvolvimento sustentável. ESG então, de forma ampla, abrange uma variedade de questões relacionadas ao meio ambiente (por exemplo, mudanças climáticas, uso de energia e água, emissões de carbono), responsabilidade social (por exemplo, direitos humanos, segurança do produto, igualdade de gênero, saúde e segurança) e governança corporativa (por exemplo, independência do conselho, corrupção e suborno, relatórios e divulgações, proteção aos acionistas). Contudo, os fundos que investem em desenvolvimento sustentável enfrentaram incertezas conceituais e jurídicas, abrangendo questões como o retorno financeiro esperado, as demandas dos investidores por produtos sustentáveis e as responsabilidades dos gestores na verificação e divulgação de informações relacionadas à governança sustentável. Discute-se, entrementes, se as recomendações não devem ser centradas em sustentabilidade, ao passo que os demais objetivos seriam naturalmente derivados do bom desempenho da atividade. Diante desse cenário de evidente construção de padrões e regulação, este estudo busca analisar os principais desafios enfrentados por gestores de fundos na incorporação de práticas ESG (Ambiental, Social e Governança) e examinar como tais práticas são percebidas pelos investidores, destacando-se: (i) a discussão sobre a natureza jurídica dos fundos de investimento; (ii) desenvolvimento sustentável e princípios ESG como moldura de padrões de investimento; e (iii) a implementação de políticas ESG como métrica de captação de recursos pelos fundos. Portanto, este projeto de pesquisa propõe uma análise das soluções jurídicas para a implementação de fundos sustentáveis no Brasil, visando promover transparência e evitar práticas de greenwashing, contribuindo assim para o crescimento sólido e ordenado dos investimentos sustentáveis no país.