Proposição de um Observatório de Atenção Especializada no SUS para a formulação da Política de Atenção Especializada nas Regiões de Saúde

Resumo

No Brasil, a atenção especializada (AE) é um dos principais "nós críticos" do Sistema Único de Saúde (SUS). A busca pela garantia do direito universal à saúde, de forma equânime e integral, passa, necessariamente, pela melhoria do acesso e do cuidado produzidos em diferentes serviços de saúde, particularmente os especializados. A atual política de AE constituiu-se de forma fragmentada e não pode ser considerada uma política estruturada. Impõe-se aos gestores e pesquisadores comprometidos com o SUS dimensionar adequadamente o problema para compreender os entraves que geram a produção de filas para cirurgias, consultas, exames e procedimentos. É necessário também conhecer as diferentes tipologias, modelagens e arranjos tecnológicos de cuidado produzidos em diferentes serviços de saúde, considerando as diversidades e desigualdades regionais no contexto brasileiro. Assim, o objetivo da investigação é apoiar a formulação e a implementação da Política de Atenção Especializada em Saúde no SUS. O estudo proposto não se esgota na investigação sobre a política, propondo-se a contribuir com os gestores do SUS em âmbito nacional, estadual e municipal no processo de análise crítica e reformulação da própria política. Para tanto, será realizado um estudo de caráter qualitativo, multicêntrico, a ser desenvolvido em parceria com a equipe da Secretaria de Atenção Especializada (SAES) do Ministério da Saúde (MS), em estreita articulação com o Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado entre o Ministério da Saúde e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A partir de um diagnóstico situacional multidimensional realizado em todos os estados brasileiros, a investigação será aprofundada nas cinco regiões do país por meio da análise em profundidade em 09 Unidades Federadas e no Distrito Federal. Em cada estado serão estudadas de duas a três regiões de saúde, indicadas pela SAES-MS tendo com critérios de escolha: a) região de saúde na capital e no interior; b) presença de Hospital Universitário gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Serão utilizados quatro dispositivos para a produção e análise das informações: 1. Seminários compartilhados regionais com os atores envolvidos para a restituição dos achados e produção de outras visibilidades, a partir dos resultados dos diagnósticos situacionais produzidos no âmbito do TED; 2. Produção de uma plataforma virtual, vinculada à UNIFESP e à SAES-MS, para coleta de informações e constituição de uma rede de informações em tempo real para o Fórum Interfederativo de AE no âmbito do MS; 3. Mapeamento de experiências exitosas na atenção especializada no país e em outros sistemas nacionais de saúde por meio dos seguintes procedimentos: a) Entrevistas abertas com as equipes dos serviços responsáveis por arranjos inovadores no campo da gestão, do cuidado e da governança da AE, b) Observação e realização de entrevistas abertas com usuários nas salas de espera dos serviços elencados, c) Revisão de literatura sobre arranjos e modelos de organização da AE, d) Visitas técnicas para conhecer experiências de outros países na organização da rede de AE; 4. Formação dos orientadores de aprendizagem de gestão do cuidado em rede e de gestores: processos de formação-intervenção com gestores, profissionais reguladores e gerentes de serviços de saúde em 19 regiões de saúde na lógica da Educação Permanente, visando a construção de estratégias de gestão e governança do SUS para a produção, avaliação e monitoramento das redes regionais de Atenção Especializada. Espera-se constituir uma PNAES planejada e implementada mediante governança regional fortalecida, financiada mediante modelos indutores das transformações pretendidas, a partir de arranjos de matriciamento, regulação, telessaúde e estratégias de educação permanente que garantam a continuidade do cuidado em redes regionais, integradas em rede à atenção básica e à atenção hospitalar.