A governança do desenvolvimento regional brasileiro. Um estudo sobre o Estado e o modo de intervenção dos atores públicos na governança das políticas públicas de desenvolvimento: o Consórcio MATOPIBA

Resumo

A presente pesquisa busca problematizar a relação entre o Estado, o mercado e a sociedade civil nas iniciativas de desenvolvimento local/regional, durante o contexto brasileiro denominado de novo-desenvolvimentista, em especial seu auge (2010) e declínio (2015), tomando-se como estudo de caso as políticas públicas destinadas ao MATOPIBA. Para tanto, analisaremos a articulação entre o Consórcio MATOPIBA, grupo formado pelos secretários de agricultura dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e os municípios integrantes da microrregião de Barreiras (BA), composta pelos municípios de Baianópolis, Barreiras, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e São Desidério. Partimos do pressuposto de que a governança se constituiu como um ambiente institucional diferenciado de partilha de poderes e um instrumento de importância na formulação e implementação das políticas públicas. Dito isso, a hipótese aventada é de que, o Consórcio MATOPIBA, enquanto mecanismo de governança, está distante de representar os anseios da multiplicidade de atores envolvidos, em especial aqueles que compõem a sociedade civil, o que resulta em baixa legitimidade da institucionalidade, no fortalecimento dos interesses dos agentes hegemônicos e, consequentemente, no impedimento da implementação de políticas públicas integradas capazes de proporcionar um efetivo desenvolvimento territorial. Para a realização da pesquisa, a metodologia empregada consistirá na realização de análise documental, levantamento bibliográfico, pesquisa de campo e coleta e sistematização de dados secundários. (AU)