Devemos (des)obedecer leis injustas?

Resumo

Devemos (des)obedecer a leis injustas? O projeto propõe responder esta questão fundamental mobilizando o debate teórico-normativo em torno do conceito de desobediência civil como forma de articular a relação entre democracias imperfeitas e injustiças sociais. Correlatos aos nossos deveres de obediência às leis justas, esta pesquisa buscará defender a existência de deveres políticos e morais de resistir à injustiça, inclusive a partir de uma obrigação de desobedecer civilmente leis flagrantemente injustas. Dessa forma, objetiva-se: (i) contribuir para o preenchimento de uma lacuna que marca a teoria política contemporânea, a saber, a pouca atenção que vem sendo dada ao tema da injustiça social, sobretudo quando comparada à justiça social; (ii) acompanhar o movimento teórico-normativo de retomada e renovação do conceito de desobediência civil como parte da preocupação sobre como o lidar com as injustiças em nosso mundo atual.