Mapeamento de decisões do STF - Controle Concentrado de Constitucionalidade

Resumo

Diretamente relacionada ao Projeto de Pesquisa modalidade Auxílio a Jovem Pesquisador, a bolsa TT-1 atuará em um processo essencial para o desenvolvimento da pesquisa que tem como foco ampliar o banco de dados do projeto e, com isso, as análises possíveis, incluindo no repertório analítico não apenas a produção legislativa aprovada, já existente, mas, também, todos os projetos e proposições legislativas, que incluem projetos de leis, projetos de leis complementares, propostas de emendas constitucionais, além da inclusão de outros documentos importantes para mapear a atenção do poder executivo, com a inclusão das ações de controle concentrado de Constitucionalidade levadas ao STF para decisão. A atuação do bolsista TT-1 reside na busca, mapeamento e codificação de dados oriundos das ações de controle concentrado de constitucionalidade em que atores acionam o STF para validar normas e leis provenientes dos poderes Legislativo e Executivo.