Entre a precariedade e a invisibilidade: as relações de trabalho doméstico e mobilização do direito no contexto da pandemia de COVID-19

Resumo

O trabalho doméstico remunerado, compreendido como o serviço prestado à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, possui uma histórica precariedade dentro da sociedade brasileira, tendo em vista que não foi devidamente regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro até avançado o século XXI, mesmo tendo surgido no país durante a escravidão. E essa dinâmica de relações de trabalho doméstico pautadas pela precarização, desvalorização do trabalho realizado, baixos salários, exposição a longas jornadas e não pagamento de verbas trabalhistas se faz presente não somente no Brasil, mas também na América Latina como um todo, onde o trabalho doméstico representa uma das principais ocupações, com cerca de 18 milhões de trabalhadores. Assim, torna-se relevante a comparação do trabalho doméstico realizado no Brasil e em Portugal, posto que a realidade econômico-social e jurídico-política destes países é distinta e que, no contexto da Europa, Portugal é o segundo país com mais trabalhadores domésticos, o que motiva uma análise da experiência destes profissionais. Desse modo, o presente projeto de pesquisa tem o intuito de elucidar o tratamento do trabalho doméstico pelo Direito português e verificar se as questões envolvidas na migração internacional de mulheres para realização do trabalho doméstico em Portugal influenciam suas relações de trabalho - em especial no que diz respeito ao atendimento de normas trabalhistas e como as condições sanitárias decorrentes do período da pandemia deCovid-19 interferiu nessas experiências laborais. Para este propósito, serão utilizadas literatura científica interdisciplinar acerca da temática a ser estudada, documentação disponibilizada por instituições responsáveis pela atividade laboral em Portugal e por sindicatos da categoria; será realizada, ainda, uma análise comparativa entre os dispositivos jurídicos que regulamentam o trabalho doméstico no Brasil e em Portugal. (AU)