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Orçamento Federal brasileiro: uma análise sobre as capacidades e diversidades da agenda governamental

Processo: 22/16019-1
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de março de 2023
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 2025
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
Pesquisador responsável:Felipe Gonçalves Brasil
Beneficiário:Felipe José Miguel Garcia
Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:20/07485-3 - A dinâmica da atenção na formação da Agenda Governamental Brasileira, AP.JP
Assunto(s):Agenda política
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:agenda governamental | Capacidade de agenda | Equilíbrio Pontuado | incrementalismo | Orçamento Federal | Agenda

Resumo

O objetivo deste projeto de mestrado é realizar uma análise comparativa longitudinalda Lei Orçamentária Anual (LOA), do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e daexecução orçamentária do Governo Federal, observando a distribuição orçamentária porfunção de governo, a partir das lentes analíticas das premissas da Teoria do EquilíbrioPontuado e da capacidade e diversidade nas prioridades de políticas públicas. A pesquisaseguirá a metodologia de estudos do grupo Comparative Agendas Project (CAP), e analisaráo banco de dados, já codificado e para expansão, a partir dos pressupostos de JONES et al.(2009), usando-se das análises estatísticas dos modelo de curtose (kurtosis) e l-curtose(l-kurtosis). Observando-se, assim, o estudo das peças orçamentárias e do processoorçamentário permitirá compreender suas relações e as possíveis mudanças dentro doorçamento, a concretização das prioridades dos governos e as distribuições das políticaspúblicas em seus aspectos setoriais na agenda governamental.

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