Transformações, continuidades e tensões: o universo res no sistema prisional brasileiro contemporâneo

Resumo

O presente projeto de pesquisa de doutorado se insere no âmbito de estudos sobre o sistema prisional brasileiro, suas transformações, disputas e conjunto relacional de indivíduos que dele fazem parte. De forma mais especifica, a discussão na qual este projeto procura se inserir diz respeito ao ideal reabilitador e reintegrador em diálogo com a ideia de giro punitivo, mediante a hipótese de transformações no sistema prisional e a entrada de certos direitos e benefícios no cárcere brasileiro que apontam uma possível mudança na maneira como a população encarcerada é concebida pelas instancias estatais, pelas leis, pelas políticas públicas e pela própria sociedade civil, que passariam a tratá-la, mesmo que de maneira ainda incipiente, como um grupo social também sujeito de direitos. A chave para adentrar tal discussão será a do universo res, que se refere as concepções de reintegração, ressocialização, reeducação, tratamento e disciplinamento por meio de políticas de remição de pena no Brasil, mais especificamente, nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Para isso, a remição de pena será perseguida desde sua dimensão legal por meio das propostas de projetos nas Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e textos normativos, passando pelos programas existentes em cada um dos estados, no que se refere a número de presos e presas participantes, durabilidade dos programas de remição, processos de aplicação e tempo de pena remida e aceita pelos juízes/as das respectivas varas de execuções penais; para, por fim, alcançar seus beneficiários/as através de entrevistas com egressos/as de tais programas, a fim de realizar uma análise comparativa entre os dois estados. Dessarte, busca-se responder se houveram transformações que permitiram a ascensão do discurso res e das políticas prisionais que o conformam e como as mesmas se deram.