Liberdades que não são livres: vigilância, controle e gerenciamento de trajetórias de vida atravessadas pela liberdade provisória na cidade de São Paulo

Resumo

O presente projeto de pesquisa se volta para os processos de vigilância, restrição de direitos e responsabilização antecipada aos quais são submetidas pessoas que respondem por crimes em liberdade provisória. Durante a espera de julgamentos, diversas práticas gerenciam e controlam movimentos, impõem e restringem atividades cotidianas e assim moldam e informam trajetórias de vida. Dentre outras, temos o monitoramento eletrônico, o recolhimento noturno, a impossibilidade de ir a certos lugares ou falar com certas pessoas e a obrigação de realizar tratamentos de saúde, por exemplo. A partir da realização de uma etnografia multissituada (MARCUS, 1998), guiada pelo trânsito de pessoas por espaços urbanos, equipamentos de justiça e pela rede de atenção psicossocial, seguindo os conflitos colocados por essas medidas de restrição em meio à experiência da liberdade provisória, pretende-se, a partir dos pontos de vista das pessoas submetidas a essas condições, responder a questões sobre como são agenciadas e vividas tais formas de modulação do cárcere a céu aberto. Com isso, procura-se fornecer subsídios para se pensar disputas relativas a uma política de alternativas penais que, concebida para promover o desencarceramento, hoje é também alvo de críticas por representar um mecanismo de expansão da malha penal.