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Supervisão judicial do processo democrático: uma abordagem republicana

Processo: 20/14365-4
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de outubro de 2021
Situação:Interrompido
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Luís Virgílio Afonso da Silva
Beneficiário:Pedro Marques Neto
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Supremo Tribunal Federal   Direito constitucional

Resumo

A tese investiga se e com base em que tipo de razões cortes constitucionais devemsupervisionar a organização do processo democrático realizada pelo Legislativo, considerandoa dificuldade contramajoritária do controle de constitucionalidade das leis e as complexidadesregulatórias envolvidas no desenho de instituições eleitorais legítimas. Ela concebe os direitosdemocráticos como direitos portados por indivíduos e destinados a proteger os seus interessesà participação política, mas que dependem de uma infraestrutura institucional complexa paraque possam ser exercidos. Assim, ela entende que os tribunais não devem buscar proteger (oumaximizar) diretamente nenhum bem democrático (como igualdade ou competição políticas),mas, sim, buscar evitar (ou minimizar) certo tipo de dano aos direitos democráticos: os danosassociados à dominação. Em um segundo momento, porém, a pesquisa possui uma pretensãoempírica, voltada à análise qualitativa de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobreo objeto dessa tese. Esse momento buscará testar a compatibilidade da exploração teórica coma realidade jurídica e o contexto institucional brasileiros, como, por exemplo, a presença deum tribunal eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral, TSE) voltado, exclusivamente, à supervisãodo processo eleitoral. (AU)

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