Busca avançada
Ano de início
Entree

Entre a propina e a doação política legítima: o judiciário e o controle do financiamento da política

Processo: 20/12205-0
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
Vigência (Início): 01 de novembro de 2021
Situação:Interrompido
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Luís Virgílio Afonso da Silva
Beneficiário:Arthur Guerra de Andrade Filho
Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Bolsa(s) vinculada(s):22/06246-0 - A operação Lava Jato e o controle da corrupção no financiamento da política no Brasil: lições a partir da experiência dos Estados Unidos, BE.EP.PD
Assunto(s):Direito constitucional   Corrupção   Direitos políticos   Poder judiciário   Constituição   Financiamento de campanha eleitoral   Legitimidade
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Constituição Federal | Corrupção | Crise de legitimidade | direitos políticos | Financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais | Operação Lava Jato | Direito Constitucional

Resumo

O advento da Operação Lava Jato mostrou que a fronteira entre propina e doação política legítima é uma questão que tem o potencial de afetar direitos políticos, independentemente da perspectiva que se adote. Ainda mais grave, pode causar crises de legitimidade de instituições fundantes do Estado Democrático de Direito e colocar em risco a resiliência da Constituição Federal de 1988. Objetivos: Identificar como setores do Poder Judiciário brasileiro têm entendido a corrupção em doação política. As perguntas de pesquisa que irão nortear esta investigação dividem-se em três eixos: (I) Qual é a fronteira que separa a doação política legítima da propina?; (II) Como os juízes organizam o conceito de 'corrupção quid pro quo' em relação à 'corrupção por dependência' e à 'corrupção da competição eleitoral'?; (III) Como ponderam os efeitos de tais espécies de corrupção na legitimidade de instituições do Estado Democrático de Direito e na resiliência da Constituição Federal? Metodologia: Serão descritivamente analisadas decisões do Poder Judiciário brasileiro em processos iniciados na Justiça Federal de Curitiba e em casos do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à Operação Lava Jato; e decisões do STF em ações direta de inconstitucionalidade sobre corrupção em doação política. Resultados: Visa-se colaborar com o debate sobre a Operação Lava Jato ao produzir-se pesquisa original examinando as suas decisões judiciais sob um enfoque - de direito constitucional-eleitoral - ainda não trilhado pela literatura acadêmica. Os resultados serão divulgados por meio de um conjunto de artigos publicados em periódicos acadêmicos relevantes. (AU)

Matéria(s) publicada(s) na Agência FAPESP sobre a bolsa:
Matéria(s) publicada(s) em Outras Mídias (0 total):
Mais itensMenos itens
VEICULO: TITULO (DATA)
VEICULO: TITULO (DATA)